Versão 1.0 · Vigente a partir de 22 de agosto de 2026
O SELFHEALTH ("Plataforma") é um serviço de intermediação digital que conecta profissionais de enfermagem e cuidado ("Profissionais") a pessoas físicas e jurídicas que buscam contratá-los para plantões e escalas ("Contratantes"). A Plataforma não é empregadora dos Profissionais, não presta serviços de saúde e não integra a relação de serviço estabelecida entre Profissional e Contratante.
Os Profissionais atuam com autonomia: definem seus valores, escolhem livremente os plantões aos quais se candidatam e podem recusar qualquer oferta sem penalidade contratual. Não há subordinação, habitualidade obrigatória ou exclusividade entre o Profissional e a Plataforma. A relação jurídica de prestação de serviços forma-se exclusivamente entre Profissional e Contratante a cada plantão aceito.
Funções regulamentadas (enfermeiro(a), técnico(a) e auxiliar de enfermagem, entre outras) exigem registro ativo no conselho profissional competente (COREN ou equivalente). O Profissional é o único responsável pela veracidade e regularidade do seu registro. A Plataforma realiza conferência cadastral do registro informado e exibe o selo "verificado" quando confirmado, podendo suspender contas com registro inativo, suspenso ou não confirmado. A verificação não substitui a diligência do Contratante nem constitui garantia da qualidade do serviço.
Cuidadores(as) de idosos e acompanhantes hospitalares não executam procedimentos privativos de enfermagem (como administração de medicação injetável, curativos complexos, manejo de sondas e traqueostomia ou aspiração de secreção). As vagas publicadas devem respeitar esses limites, e a Plataforma pode remover anúncios que os violem.
O Contratante efetua o pagamento do plantão através da Plataforma, que o mantém em custódia ("escrow") e o repassa ao Profissional após a confirmação da realização do plantão (check-out), observado o prazo de contestação. A Plataforma cobra comissão de intermediação sobre o valor de cada plantão, informada antes da confirmação. Valores, prazos de repasse e política de cancelamento são exibidos na própria Plataforma.
Cancelamentos devem ser comunicados pela Plataforma com a maior antecedência possível. Cancelamentos tardios e faltas sem aviso impactam a reputação do usuário (nota de assiduidade) e podem levar à suspensão da conta em caso de reincidência, dada a natureza crítica do cuidado em saúde.
O Profissional responde pelos serviços que presta, nos limites de sua habilitação profissional. O Contratante responde pelas informações da vaga, pelo ambiente de trabalho e pelas obrigações assumidas perante o Profissional. A Plataforma responde pela disponibilidade e segurança do serviço de intermediação, não se responsabilizando por danos decorrentes da relação direta entre as partes, ressalvadas as hipóteses legais.
O tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde eventualmente informados em vagas, é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
É vedado usar a Plataforma para atividades ilícitas, publicar informações falsas, contornar o sistema de pagamentos ou aliciar usuários para transações fora da Plataforma. A violação destes Termos pode resultar em advertência, suspensão ou exclusão da conta.
Estes Termos podem ser atualizados, com aviso prévio pelos canais da Plataforma. Dúvidas: contato@selfhealth.com.br.